No vídeo abaixo eu resumo o assunto, caso você prefira:
Antes de responder, deixa a gente esclarecer o que é MEI:
A categoria de Microempreendedor Individual (MEI) foi criada pela Lei Complementar nº 128, de 2008. Ela abriga como pessoa jurídica a pessoa que trabalha por conta própria e resolve se formalizar como pequeno empresário. Há uma extensa lista de profissões que podem ser enquadradas nesse regime, como ambulantes, cabeleireiras, borracheiros, editores de jornais e revistas, mecânicos e outras.
Para ser classificado como MEI, o profissional precisar faturar no máximo R$ 81.000,00 por ano e não ser sócio ou titular de outra empresa. Ao se cadastrar como MEI, o(a) empresário(a) fica enquadrado(a) no Simples Nacional e isentado(a) dos tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. É necessário apenas pagar uma taxa mensal de R$ 47,95 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços). Ficando também isentos de pagar outros impostos como IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL. Nos valores citados acima, já estão inclusas as contribuições de Previdência Social, ICMS e/ou ISS.
Mas como o cadastro é para pessoas físicas, e ele fica atrelado a um endereço residencial, não é possível cadastrar dois CNPJS em um mesmo endereço. Para se cadastrar é preciso enviar um comprovante de endereço, e este fica diretamente associado ao CNPJ cadastrado.
Então se em sua família existem mais do que um empreendedor querendo se cadastrar, fale com a gente, que existem algumas opções viáveis.
Lucas Gurgel
CEO da Betel Contabilidade