Você sabe declarar o imposto de renda como MEI?
Esse é um processo que, apesar de mais simples comparado com outros regimes tributários, precisa de muita atenção e cuidado para que tudo seja feito da maneira correta e você evite qualquer consequência negativa.
Não declarar o imposto de renda pode gerar muitos problemas para o seu negócio e é bom evitá-los a qualquer custo. Por isso, saber fazer esse processo com propriedade é tão importante para o microempreendedor individual.
Neste post, vamos te mostrar detalhadamente como declarar o imposto de renda para MEI. Continue lendo!
Declarar de imposto de renda MEI
Para um MEI (microempreendedor individual) declarar o imposto de renda é fundamental, primeiramente, atender aos requisitos de ser um MEI, são eles:
ter um faturamento anual de até R$ até 81 mil, dentro da média mensal de R$ 6.750.
manter em dia as obrigações, como pagamento das contribuições mensais e a entrega das declarações mensais (DAS e PGMEI).
O primeiro passo é acessar o Programa de gerador da declaração (PGD), disponível no site da Receita Federal. Ao preencher a declaração, informe seus dados pessoais e os da empresa. Você terá a opção de escolher entre a forma simplificada e a completa.
No campo de receitas e despesas, é necessário informar o valor total da receita bruta do negócio no ano anterior e deduzir as despesas relacionadas a atividade. Caso tenha retirado pró-labore, esse valor deve ser informado com rendimento tributável.
Também é importante declarar eventuais bens, como veículos ou imóveis, na seção de bens e direitos. Vale ressaltar que o MEI não paga imposto de renda sobre o faturamento, mas sim uma taxa mensal fixa (DAS).
Certifique-se de enviar a declaração pelo próprio programa dentro do prazo estipulado pela Receita Federal, geralmente até o final de abril.
Embora a declaração do imposto de renda para MEI seja considerada mais simples em comparação com outros regimes tributários, é recomendável contar com a orientação de um escritório de contabilidade para garantir que todos os dados estejam corretos e evitar problemas futuros com o fisco.
Fique sempre atento às datas e requisitos para cumprir suas obrigações fiscais de maneira adequada.
Quais são as consequências para quem não declara imposto de renda
A não declaração do imposto de renda para MEI pode acarretar algumas consequências nada agradáveis. Veja quais são:
Multas e penalidades
O não cumprimento das obrigações fiscais, incluindo falta de declaração, pode resultar em multas. A Receita Federal pode aplicar penalidades proporcionais à irregularidade, o que pode gerar custos adicionais para o microempreendedor.
Impedimento da emissão de documentos fiscais
A regularidade fiscal é muitas vezes o requisito para a emissão de documentos fiscais. O MEI em situação irregular pode ter dificuldades em realizar transações comerciais e cumprir suas atividades regulares.
Cancelamento do CNPJ
Se o MEI permanecer em situação irregular por um período prolongado, a Receita Federal pode cancelar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da empresa. Isso implica na suspensão das atividades do MEI.
Dificuldades em obter benefícios previdenciários
A falta de contribuição previdenciária por meio da declaração pode impactar a elegibilidade do MEI para benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez.
Problemas na renovação do MEI
Ao não cumprir com obrigações fiscais, o MEI pode enfrentar dificuldades na hora de renovar seu registro como microempreendedor individual.
Ainda tem dúvidas? Conte com a ajuda do escritório de contabilidade que vai alavancar seu negócio oferecendo um serviço diferenciado. Clique aqui conheça nosso site!